23/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:54

Determinada a citação
07/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1500191-92.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILSON FRANCO - O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILSON FRANCO, Ignorado, RG 28415741, CPF *27.***.*16-33, mãe MARIA DE LOURDES FRANCO, Nascido/Nascida 12/05/1977, de cor Pardo, com endereço à Rua Alcidio Gomes, 112 OU 12, Jardim das Fontes, CEP 04894-420, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500191-92.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação; Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 02 de janeiro de 2025, por volta da 12h29min, na Rua Antônio Burlini, nº 380, Jardim São Judas Tadeu, nesta cidade e Comarca, GILSON FRANCO,qualificado à fl. 10, fotografia à fl. 24, subtraiu para si 02kg de cabos e acessórios elétricos, avaliados em R$70,00 (setenta reais), pertencentes ao estabelecimento NL Serviços de Estacionamento, representado por Sandra Maiara Mendeburgo dos Santos (cf.

B.O. às fls. 01/03, auto de exibição, apreensão e entrega às fls. 18/19 e auto de avaliação às fls. 20/21).

Diante do exposto, denuncio GILSON FRANCO como incurso no art. 155, “caput”, Código Penal, requerendo que, autuada e recebida esta denúncia, seja o denunciado citado para apresentação de resposta à acusação e intimado para prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, a 405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a representante da vítima e as testemunhas abaixo arroladas até final condenação.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de março de 2025.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:55

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:46

Recebida a denúncia
24/01/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
03/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:24

Juntada de Alvará
03/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
03/01/2025 10:33

Mudança de Magistrado
03/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:17

Juntada de Certidão
03/01/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/01/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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