04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052487-73.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ines Kazumi Fukuda Yamamoto - Airton Matsuo Fukuda - - Issamu Fukuda - Sueno Yoshiie Fukuda - Helio Fukuda - Formal de Partilha Eletrônico disponível para que a parte interessada o remeta por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. - ADV: CRIZIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 221606/MG), CRIZIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 221606/MG), CRIZIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 221606/MG), CRIZIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 221606/MG), CRIZIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 221606/MG), ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP), ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP), ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP), ELIZETE SEGAGLIO MAGNA (OAB 201006/SP)
25/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:50

Expedição de Alvará.
14/07/2025 14:50

Expedição de Alvará.
14/07/2025 14:50

Expedição de Alvará.
14/07/2025 14:49

Expedição de Alvará.
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 20:46

Suspensão do Prazo
25/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizete Segaglio Magna (OAB 201006/SP) Processo 1052487-73.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Ines Kazumi Fukuda Yamamoto, Airton Matsuo Fukuda, Issamu Fukuda, Sueno Yoshiie Fukuda -

Vistos.

Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Helio Fukuda ocorrido em 28.09.2023.

HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 78/83, haja vista ausência de impugnação.

Em consequência, ADJUDICO a cônjuge a meação e aos herdeiros as legítimas dos bens restados pelo falecimento do de cujus visto estarem quites com os impostos sobre eles incidentes, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente ao imposto causa mortis, de renda ou isenções (art. 662, § 2º, do NCPC).

P.R.I.

Custas recolhidas às fls. 113/114.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para transferir/alienar veículo.

Expeça-se ainda alvará para levantamento de saldo bancário, caderneta de poupança e aplicações em nome dos herdeiros, sendo que a parte cabente a meeira curatelada, deve permanecer em conta bancária, devendo ser apreciado seu levantamento nos autos de interdição, junto a 3° VFS.

Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., expeça-se o formal de partilha / a carta de adjudicação, devendo o efetivo recolhimento e homologação do ITCMD ser comprovado diretamente ao registro de imóveis, se o caso.

Após o trânsito em julgado, poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular a expedição do formal da partilha, no formato digital, se o caso, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Optando pela expedição do formal da partilha, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não sejam beneficiárias da justiça gratuita.

Ciência ao MP.

Arquivem-se, se não houver manifestação objetiva após 30 dias do trânsito.
24/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:07

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
07/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:17

Petição Juntada
16/12/2024 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:29

Decurso de Prazo
26/08/2024 18:56

Petição Juntada
24/08/2024 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:19

Remetido ao DJE
13/08/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:46

Petição Juntada
08/05/2024 10:58

Petição Juntada
27/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:19

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:39

Decurso de Prazo
07/04/2024 17:21

Suspensão do Prazo
15/01/2024 13:38

Classe Retificada
15/01/2024 13:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/01/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:34

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 23:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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