22/05/2025 17:27

Documento Juntado
22/05/2025 17:26

Documento Juntado
28/04/2025 15:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 15:06

Expedição de documento
28/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 14:16

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:59

Remetido ao DJE
15/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP) Processo 1503401-40.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PERILA LAURINA LOBATO MOREIRA -

Vistos. 1) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, cujas razões já estão acostadas às fls. 186/191.

Processe-se 2) Após, dê-se vista dos autos a Defesa para oferta das contrarrazões. 3) A seguir, observadas as formalidades legais, remetam os autos do Egrégio Tribunal de justiça, seção criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Int.
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Fujimoto (OAB 286543/SP) Processo 1503401-40.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PERILA LAURINA LOBATO MOREIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de ABSOLVER PERILA LAURINA LOBATO MOREIRA, Rg. nº 039.769.182.010-MA, filha de Péricles Ribeiro Moreira Júnior e Jorgeana Martins Lobato, da imputação de se encontrar incursa nas sanções art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso III e VII, do Código de Processo Penal.
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:46

Remetido ao DJE
30/03/2025 09:25

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 19:44

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 19:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/10/2024 15:18

Conclusos para Sentença
15/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:05

Alegações Finais Juntadas
12/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:04

Remetido ao DJE
10/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:56

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 23:32

Alegações Finais Juntadas
30/09/2024 22:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 22:10

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 17:46

Termo de Audiência Expedido
30/09/2024 16:21

Documento Juntado
23/09/2024 21:45

Documento Juntado
23/09/2024 21:45

Documento Juntado
29/07/2024 07:03

Ofício Expedido
26/07/2024 18:07

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 09:39

Audiência de Instrução e Julgamento
25/07/2024 17:54

Termo de Audiência Expedido
25/07/2024 10:34

Folha de Antecedentes Juntada
18/07/2024 12:13

Documento Juntado
16/07/2024 20:41

Documento Juntado
10/06/2024 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/06/2024 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/05/2024 09:46

Ofício Expedido
14/05/2024 09:13

Mandado de Citação Expedido
14/05/2024 09:13

Mandado Expedido
09/05/2024 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 22:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:44

Remetido ao DJE
06/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento
06/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:16

Petição Juntada
09/04/2024 09:33

Documento Juntado
08/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:34

Remetido ao DJE
05/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:55

Petição Juntada
03/04/2024 15:26

Petição Juntada
03/04/2024 11:16

Remetido ao DJE
02/04/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:07

Documento Juntado
02/04/2024 07:29

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 07:02

Remetido ao DJE
04/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:15

Defesa Prévia Juntada
23/02/2024 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/02/2024 11:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/02/2024 06:52

Mandado de Citação Expedido
08/02/2024 16:14

Laudo IC - Objeto Juntado
08/02/2024 16:14

Laudo IC - Objeto Juntado
08/02/2024 11:55

Documento Juntado
08/02/2024 11:37

Certidão Juntada
08/02/2024 07:42

Ofício Expedido
08/02/2024 07:01

Mandado Expedido
07/02/2024 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
06/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:10

Evoluída a Classe
02/02/2024 12:55

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2024 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
02/02/2024 12:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/02/2024 11:26

Petição Juntada
01/02/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:16

Relatório Final Juntado
01/02/2024 13:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002785-10.2025.8.26.0114

Fernanda Gabriela Rosa

R7 Motors Comercio de Veiculos LTDA (R7 ...

Advogado: Jose Artur dos Santos Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0014525-38.2020.8.26.0114

Fabio Henrique Rabetti

Alvaro Marques Dias

Advogado: Ronaldo Augusto Ferrari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2016 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1001154-42.2025.8.26.0428

Banco Honda S/A

Ivanildo Jose da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0000520-11.2025.8.26.0510

Jose Vitor Batista

Diego Pereira Luiz

Advogado: Fabio Colognesi Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1503401-40.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Perila Laurina Lobato Moreira

Advogado: Fabio Fujimoto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:53

Exibir Processo