TJSP - 0009443-96.2020.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 23:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 23:19
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:37
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/06/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0009443-96.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JAQUELINE DANTAS BENTO - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de JAQUELINE DANTAS BENTO, CPF: *81.***.*36-10, MT: 1192085-7, RG: 57084371, RJI: 193286467-17, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime semiaberto, ante ausência dos requisitos legais. -
02/04/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:55
Homologado o Cálculo
-
01/04/2025 19:55
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 08:05
Homologada a Falta Disciplinar
-
24/02/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 08:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/02/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:03
Homologado o Cálculo
-
28/11/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 05:46
Não Concedido o Livramento Condicional
-
18/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 21:42
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/10/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:12
Homologado o Cálculo
-
16/07/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 04:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 18:47
Determinada a Regressão de Regime
-
25/05/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/05/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 11:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/04/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 13:26
Desacolhida a Prisão Domiciliar
-
17/01/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
18/12/2022 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 02:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/10/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 12:07
Homologada a Falta Disciplinar
-
15/09/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 02:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 11:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 18:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
10/08/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 21:24
Suspensão do Prazo
-
20/11/2021 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 16:01
Homologado o Cálculo
-
29/10/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 02:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 03:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 17:08
Realizado Cálculo
-
13/09/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 09:22
Homologada a Falta Disciplinar
-
17/08/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 01:26
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 06:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 06:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/07/2021 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2021 02:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 21:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 21:01
Realizado Cálculo
-
09/06/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 12:50
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/06/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2021 02:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/05/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:32
Mudança de Classe Processual
-
05/03/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:23
Não Concedida a Progressão de Regime
-
16/02/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 18:24
Juntada de Petição de parecer
-
21/01/2021 07:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2021 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 22:25
Processo Entranhado
-
19/01/2021 22:25
Incidente Processual Instaurado
-
04/12/2020 02:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 17:57
Homologado o Cálculo
-
23/11/2020 16:24
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 02:11
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2020 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2020 14:20
Realizado Cálculo
-
04/11/2020 14:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/10/2020 01:33
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2020 12:13
Realizado Cálculo
-
22/09/2020 11:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 11:39
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 11:39
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 16:18
Expedição de Ofício.
-
21/09/2020 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2020 14:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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