13/05/2025 20:00

Petição Juntada
28/04/2025 23:25

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2025 19:26

Pedido de Habilitação Juntado
25/04/2025 10:15

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/04/2025 10:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 10:14

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 09:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 19:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1049128-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Jose Vieira -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço da requerida está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
23/04/2025 06:39

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2025 09:47

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2025 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025 16:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2025 16:12

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:50

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:14

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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