TJSP - 0006219-03.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MACEDO SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO

OAB: 62417/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006219-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON MACEDO SILVA - Diante do exposto, DECLARO REMIDOS 04 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado ANDERSON MACEDO SILVA, MTR: 992351-7, RJI: 170516862-79, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura com uma obra lida e o faço segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Resolução nº 391/2021 do CNJ. - ADV: KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO (OAB 62417/DF)
13/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:55

Declarada a Remição
08/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:09

Homologado o Cálculo
24/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:15

Declarada a Remição
08/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karinne Vieira Bennech Vercino (OAB 62417/DF) Processo 0006219-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON MACEDO SILVA -

Vistos. 1.

Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 194).

Requisite-se à direção da unidade prisional, referente ao(a) sentenciado(a) ANDERSON MACEDO SILVA, MTR: 992351-7, RG: 45697302, RJI: 170516862-79, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, informação, a ser obtida junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre o grau de escolaridade do sentenciado, bem como informação se ele esteve ou está vinculado a atividade de ensino regular, por exemplo, o EJA, durante o cumprimento de sua pena.

Serve este despacho como OFÍCIO. 2.

Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição por aprovação no ENCCEJA 2024 - Ensino Fundamental (fls. 189/191).
02/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:20

Declarada a Remição
11/03/2025 14:19

Declarada a Remição
19/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:14

Homologado o Cálculo
21/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:09

Homologado o Cálculo
15/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:05

Apensado ao processo
17/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
01/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:06

Expedição de Ofício.
08/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Reginaldo Augusto de Oliveira

Advogado: Alisson Moura Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 15:06

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