24/04/2025 11:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 11:27

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:21

Expedido Certidão
08/03/2025 13:12

Expedido Certidão
25/02/2025 17:40

Prazo
25/02/2025 15:51

Expedido Certidão
25/02/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:39

Expedido Certidão
18/02/2025 11:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/02/2025 09:07

Acórdão registrado
18/02/2025 07:59

Julgado virtualmente
14/02/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 16:24

Juntada de petição
29/01/2025 16:24

Expedido Termo
06/12/2024 18:37

Conclusos para o Relator
06/12/2024 18:30

Recebidos os autos do MP
06/12/2024 17:11

Juntada de petição
06/12/2024 17:10

Expedido Termo
06/12/2024 17:10

Expedido Termo
06/12/2024 16:59

Juntada de petição
06/12/2024 16:59

Expedido Termo
06/12/2024 16:58

Expedido Termo
27/10/2024 01:24

Expedido Certidão
24/10/2024 16:31

Juntada de petição
24/10/2024 16:30

Expedido Termo
24/10/2024 16:30

Expedido Termo
18/10/2024 01:37

Juntada de petição
18/10/2024 01:37

Expedido Termo
18/10/2024 01:37

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 11:34

Expedido Certidão
16/10/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/10/2024 17:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/10/2024 14:57

Distribuição por Sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 14:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2024 13:47

Processo Cadastrado
08/10/2024 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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