TJSP - 0001577-34.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:52
Petição Juntada
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02/04/2025 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP) Processo 0001577-34.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Nilton Jose Sobrinho - Nos termos dos artigos 107 e 109, inciso III, do Código Penal, por v. acórdão juntado pela z.
Serventia, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo n° 0104505-80.1995.4.03.6181 ao sentenciado Nilton Jose Sobrinho, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado.
Publique-se.
Ciência às partes.
Verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP, regularizando-se, se necessário, com a expedição de Alvará de Soltura e encaminhando-o à unidade prisional competente.
Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais do Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos. -
01/04/2025 06:13
Remetido ao DJE
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31/03/2025 22:46
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
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31/03/2025 20:41
Petição Juntada
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31/03/2025 16:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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31/03/2025 16:48
Alvará de Soltura Juntado
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31/03/2025 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 16:31
Ofício Expedido
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31/03/2025 16:30
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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31/03/2025 14:42
Expedição de documento
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31/03/2025 14:34
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:32
Certidão de Cartório Expedida
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31/03/2025 14:32
Documento Juntado
-
29/03/2025 12:25
Petição Juntada
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26/03/2025 15:50
Documento Juntado
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26/03/2025 15:50
Documento Juntado
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26/03/2025 15:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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26/03/2025 15:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
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26/03/2025 15:50
Sentença Digitalizada
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26/03/2025 15:50
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
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26/03/2025 15:50
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
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26/03/2025 15:50
Documento Juntado
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26/03/2025 15:41
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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