27/06/2025 10:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/06/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:26

Protocolo Juntado
23/04/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:34

Trânsito em Julgado ao Réu
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:07

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 08:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Caciagli Marques da Cruz (OAB 379565/SP) Processo 1530757-58.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODRIGO DE JESUS SILVA - FICA intimado o Dr.

RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ - OAB/SP.

Nº 379.565; do tópico final da sentença deste juízo de 28/03/2025, a seguir transcrito, bem como do prazo legal de 05 (CINCO) dias para apelação: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido acusatório para o fim de CONDENAR o réu Rodrigo de Jesus Silva, pela prática do(s) crime(s) do(s) art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, do CP, à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 8 (oito) dias-multa.

Mantenho a prisão preventiva do condenado, agora justificada pelos sólidos elementos que comprovam a autoria (ao lado da demonstração da materialidade), bem como pelos mesmos motivos que levaram à decretação do segregamento, em especial a reincidência, a denotar a possibilidade da reiteração delitiva, razão pela qual a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública (arts. 312 e 313, incisos I e II, do CPP) (art. 387, § 1º, do CPP).

Expeça-se a guia de execução provisória da pena, recomendando-se o réu a estabelecimento penal compatível com o regime prisional fixado (arts. 8º e 9º da Resolução nº 113/2010).

Deixo de fixar reparação mínima, considerando a ausência de comprovação documental do prejuízo (art. 387, inciso IV, do CPP).

Condeno o réu ao pagamento das custas (art. 804 do CPP e art. 4º, § 9º, "b", da Lei Estadual n. 11.608/2003,), ficando sobrestada a exigibilidade das verbas caso beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CP).

Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se a guia de execução definitiva da pena, encaminhando-a ao juízo competente (arts. 105 e 106 da Lei nº 7.210/1984); b) Informe-se a condenação ao Instituto de Identificação (IIRGD) (art. 809 do CPP); c) Comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da presente condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da CRFB e art. 71, §2º, do Código Eleitoral, permanecendo suspensos os direitos políticos do apenado enquanto durarem seus efeitos; d) Havendo advogado nomeado para a defesa, expeça-se certidão de honorários; e) Havendo pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, expeça-se ofício ao DETRAN e ao CONTRAN, informando acerca da suspensão do direito de dirigir (art. 295 do CTB); f) Verifique-se se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária.

Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o(s) réu(s) para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias, a não ser que o(s) acusado(s) seja(m) defendido(s) pela DPESP ou tenha sido concedida a gratuidade judiciária.

Havendo o inadimplemento, disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos (art. 479, §§1º e 2º, das NSCGJ).

Com relação à multa, após o trânsito em julgado, caso seja recolhida, comunique-se ao juízo da execução penal competente (art. 480, § 2º).

Não havendo pagamento voluntário (art. 686 do CPP), expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

Após, prossiga-se conforme art. 479-A ou 480-A das NSCGJ, conforme o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço.".;
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:34

Expedição de Ofício.
31/03/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:33

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:39

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:37

Juntada de Mandado
06/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/02/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:57

Juntada de Mandado
17/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:41

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:47

Recebida a denúncia
17/01/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:00:00, 23ª Vara Criminal.
16/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:28

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/01/2025 13:50

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/12/2024 04:01

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/12/2024 08:39

Expedição de Mandado.
24/12/2024 15:19

Expedição de Mandado.
24/12/2024 13:26

Expedição de Ofício.
24/12/2024 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/12/2024 11:44

Mudança de Magistrado
24/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
24/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/12/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001078-63.2025.8.26.0510

Larissa Martins Koto Leite

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Carlos Roberto Marrichi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1003882-04.2020.8.26.0114

Grupo Fartura de Hortifrut S/A

Adriana Cristina dos Santos Amaral Eirel...

Advogado: Sara dos Santos Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2020 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1000555-76.2024.8.26.0125

Paulo Toledo de Barros

Beni Motos Comercio e Importacao de Moto...

Advogado: Amanda Stenico Bicudo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1001079-48.2025.8.26.0510

Larissa Martins Koto Leite

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Carlos Roberto Marrichi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0001253-18.2020.8.26.0650

William Antonio Pedrotti

Municipio de Valinhos

Advogado: William Antonio Pedrotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo