TJSP - 0008478-20.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALEXANDRE RUI RAGACCI

CPF *31.***.*09-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008478-20.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS ALEXANDRE RUI RAGACCI - Sobrevindo nova condenação no regime fechado, referente aos processos nº 1500102- 94.2021.8.26.0653 e 1500194-94.2023.8.26.062, ambos da 1ª Vara Cumulativa de Vargem Grande do Sul (fato anterior à progressão de regime), por ora, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto, concedido em favor de CARLOS ALEXANDRE RUI RAGACCI, CPF: *31.***.*09-08, MTR: 259910-8, RG: 45.213.955, RJI: 170094994-90, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália.

    O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

    Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. - ADV: INGRID CRISTINA GOMES (OAB 480757/SP)

  • 29/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:04

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 22:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 14:34

    Apensado ao processo

  • 23/07/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ingrid Cristina Gomes (OAB 480757/SP) Processo 0008478-20.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS ALEXANDRE RUI RAGACCI - Diante do exposto, e considerando que CARLOS ALEXANDRE RUI RAGACCI, CPF: *31.***.*09-08, MTR: 259910-8, RG: 45.213.955, RJI: 170094994-90, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 02/04/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:57

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2025 21:56

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/04/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:17

    Apensado ao processo

  • 19/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 21:55

    Concedida Progressão de regime

  • 05/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:40

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:15

    Apensado ao processo

  • 04/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2024 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2024 08:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/09/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:28

    Apensado ao processo

  • 16/09/2023 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2023 18:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/09/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 23:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 21:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2023 21:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2023 21:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2023 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:58

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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