27/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1030695-29.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Americo de Ornellas Junior -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.176/181 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.185/197.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:19

Recebido o recurso
21/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:57

Ato ordinatório
05/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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