05/05/2025 18:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1000274-32.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Márcia Zuzi Lopes -

Vistos.

Ciente da interposição de agravo de instrumento aqui comunicada.

E, firme em suas razões de esteio, mantenho a decisão agravada tal qual lançada.

Aguarde-se o julgamento.

Int.
24/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:13

Petição Juntada
11/04/2025 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1000274-32.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Márcia Zuzi Lopes - Sobre os embargos de declaração, assim preleciona o renomado jurista ARAKEN DE ASSIS: [...] os embargos de declaração não visam à reforma ou à invalidação do provimento impugnado.

O remédio presta-se a integrar ou a aclarar o pronunciamento judicial, talvez decorrente do julgamento de outro recurso, escoimando-o dos defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance, a saber: a omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material (art. 1.022, I a III).

Em caráter excepcional, os embargos de declaração corrigem dúvida [...] o efeito principal do provimento dos embargos de declaração consistirá no aclaramento e no aperfeiçoamento do julgado.

Revela o conteúdo real do pronunciamento embargado.

Não pode, nem deve alterar o julgamento já proferido senão nessa exata medida [...] (MANUAL DOS RECURSOS. 1ª EDIÇÃO.

SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2016) Depreende-se, desse conceito, que o objeto dos embargos declaratórios é o pronunciamento judicial em sua forma (corpo da declaração), e não em suas fundações (razões da declaração).

Não deve buscar uma reanálise do mérito da demanda para o que há recursos próprios mas sim a elucidação dos termos em que tal solução foi alçada.

Com isso, temos que o recurso em tela é assim considerado apenas formalmente, pois, em regra, não possui o condão de reformar o pronunciamento judicial excepcionadas as situações em que, ao sanar defeitos de expressão efetivamente constatados, a conclusão lógica se encerre inevitavelmente modificada.

Para tais casos, o ordenamento jurídico atribui ao recurso o denominado efeito modificativo, ou infringente.

Em exame detido pronunciamento questionado e dos argumentos trazidos pela parte, não se vislumbra quaisquer dos vícios elencados no Artigo 1.022 do Código de processo Civil/2015.

Ad summam, pretende o peticionário devolver a lide à análise desta instância inicial, para rediscussão da matéria - o que não se admite pelo recurso eleito, como já apontado acima.

Não há problema de forma, mas discordância com o conteúdo, contrário a seus interesses.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração em tela, pois via inadequada para o propósito do postulante.

AGUARDE-SE o trânsito em julgado da sentença, consignando a interrupção do prazo recursal pela interposição dos embargos conhecidos (Artigo 1.026, caput, do Código de processo Civil/2015).
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:22

Conclusos para Sentença
28/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2025 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:36

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:18

Embargos de Declaração Juntados
29/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 00:27

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/12/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:35

Remetido ao DJE
09/12/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
03/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:38

Remetido ao DJE
02/12/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 12:42

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:10

Petição Juntada
04/11/2024 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/10/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:57

Petição Juntada
08/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:37

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:11

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:11

Documento Juntado
07/10/2024 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
26/07/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2024 03:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 09:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:58

Petição Juntada
20/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:16

Documento Juntado
20/06/2024 14:16

Remetido ao DJE
20/06/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:26

Remetido ao DJE
17/06/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/06/2024 17:11

Conclusos para Sentença
14/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:09

Petição Juntada
10/06/2024 00:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 19:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
04/06/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:03

Embargos de Declaração Juntados
01/06/2024 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2024 09:23

Remetido ao DJE
30/05/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:05

Petição Juntada
27/05/2024 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:31

Remetido ao DJE
21/05/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 23:29

Conclusos para Sentença
20/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:34

Petição Juntada
17/05/2024 00:29

Remetido ao DJE
16/05/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:55

Conclusos para Sentença
23/03/2024 19:01

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:41

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/03/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:30

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:37

Petição Juntada
25/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 16:21

Mandado de Citação Expedido
24/01/2024 12:24

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:43

Recebida a Petição Inicial
12/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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