08/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Gomes Bertucci dos Santos (OAB 201879/SP) Processo 1058431-90.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Goncalves Horacio -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 188).

Após, ao arquivo.

Int.
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:21

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
03/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Ato ordinatório
23/10/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 16:28

Juntada de Mandado
22/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 14:33

Ato ordinatório
23/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:07

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/10/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:41

Conclusos para julgamento
20/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2023 02:33

Suspensão do Prazo
02/02/2023 04:29

Expedição de Certidão.
16/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:28

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/12/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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