TJSP - 0012936-81.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO APARECIDO LEITE

Advogados

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB: 387284/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:00

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/04/2025 16:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0012936-81.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: FABIO APARECIDO LEITE -

    Vistos.

    Fls. 390: Considerando que o pedido de autorização de viagem refere os dias de segunda a sexta e finais de semana, requisite-se à Capef/Candido Mota comprovação do exercício laboral bem como o horário em que desempenha as funções de pescador.

    Com sua vinda, tornem conclusos.

  • 02/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2025 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 12:08

    Mandado Expedido

  • 31/03/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 17:16

    SAP - Solicitação de Autorização para Viagem - Juntada

  • 28/03/2025 16:51

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 28/03/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 10:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:13

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 16:03

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 26/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 14:39

    Alvará de Soltura Expedido

  • 25/03/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:08

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 03:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2025 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 17:06

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 09:37

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 12:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/02/2025 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 10:46

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 08:35

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 02:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 19:10

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 08:08

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:30

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 11:28

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 07:46

    Petição Juntada

  • 24/11/2024 02:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/11/2024 07:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 14:06

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 18:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:09

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 03:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 08:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/09/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 15:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/08/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 18:26

    Declarada a Remição

  • 08/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 04/08/2024 03:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:59

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 02:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:43

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/06/2024 11:23

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 08/05/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 15:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/05/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:42

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 02:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/04/2024 15:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/04/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 22:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 19:18

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 09:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/06/2023 12:58

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 10:08

    Certidão Juntada

  • 24/05/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 14:26

    Realizado Cálculo

  • 17/05/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2023 14:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/05/2023 06:35

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:38

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2023 15:13

    Certidão Juntada

  • 28/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 13:47

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/03/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 19:07

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 11:54

    Declarada a Remição

  • 04/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 16:19

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 16:02

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2021 15:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/01/2021 15:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/01/2021 15:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/12/2020 21:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2020 06:53

    Ofício Expedido

  • 16/12/2020 02:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 01:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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