TJSP - 0001258-67.2018.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*54-82

Advogados

LUIZA DE FATIMA CARLOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 14:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/05/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 11:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 09:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/05/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:42

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 07/05/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0001258-67.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cláudio Pires de Oliveira -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls. 465/468 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Aguarde-se o comparecimento e o cumprimento da pena, certificando-se qualquer irregularidade - 29/10/2029.

    Americana, 25 de abril de 2025.

  • 25/04/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 12:28

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2025 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 15:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 14:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2025 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 14:00

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 12:41

    Expedição de documento

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0001258-67.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cláudio Pires de Oliveira -

    Vistos.

    Considerando o endereço informado às fls. 458/459 trata-se de comarca diversa desta, declino competência para processar e julgar esta execução, com fulcro no artigo 530 da NSCGJ.

    Regularize-se o B.N.M.P e transfiram-se as peças, juntado comprovante nos autos, se necessário.

    Após, encaminhem-se os presentes autos à V.E.C. da Comarca de AMERICANA/SP., Juízo competente para prosseguimento do feito.

    Junte-se aos autos a ficha de comparecimento, se o caso.

    Comunique-se e anote-se, intimando-se, se necessário.

    Santa Bárbara d'Oeste, 01 de abril de 2025

  • 02/04/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 06:11

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:00

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 10:58

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 15:29

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/01/2025 15:29

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 15:29

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 17:11

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/12/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:00

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 15:59

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 15:28

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 15:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/09/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 13/06/2024 14:43

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 12/06/2024 11:06

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 08/06/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:34

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 10:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2024 10:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2024 11:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2024 11:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2024 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/05/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 20:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2024 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 10:25

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 23/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 11:01

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/05/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 10:20

    Documento Juntado

  • 22/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:43

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/05/2024 13:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 20/05/2024 23:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 15:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/05/2024 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 18:02

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 12:30

    Declarada a Remição

  • 10/05/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 14:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 22:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/05/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 17:27

    Declarada a Remição

  • 29/04/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:53

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 15:23

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/12/2023 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 10:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/04/2023 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 13:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/04/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2023 15:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/04/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 11:18

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/03/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/03/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 14:07

    Declarada a Remição

  • 27/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 22:05

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 17:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/02/2023 16:04

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 01:28

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 12/04/2021 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 14:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/04/2021 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 13:31

    Decisão

  • 07/04/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:57

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 10:49

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 13:45

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/04/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 19:11

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 17:46

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 17:46

    Petição Juntada

  • 25/11/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 16:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/11/2020 18:24

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/09/2019 09:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/09/2019 15:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/06/2019 15:00

    Petição Juntada

  • 27/06/2019 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2019 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2019 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 11:37

    Documento Juntado

  • 27/06/2019 11:34

    Apensado ao processo

  • 27/06/2019 10:01

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 27/06/2019 10:00

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 26/06/2019 17:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2019 17:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/06/2019 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2019 16:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2019 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2019 12:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/06/2019 12:36

    Documento Juntado

  • 25/06/2019 12:36

    Documento Juntado

  • 04/07/2018 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:15

    Petição Juntada

  • 30/05/2018 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 16:47

    Petição Juntada

  • 04/05/2018 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 14:45

    Documento Juntado

  • 26/04/2018 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2018 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2018 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:35

    Petição Juntada

  • 26/03/2018 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2018 16:37

    Ofício Juntado

  • 23/03/2018 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2018 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 16:47

    Petição Juntada

  • 15/03/2018 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2018 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 14:26

    Petição Juntada

  • 08/03/2018 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2018 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2018 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 09:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2018 17:33

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 15:40

    Petição Juntada

  • 08/02/2018 09:14

    Ofício Expedido

  • 07/02/2018 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2018 18:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2018 18:06

    Documento Juntado

  • 07/02/2018 17:37

    Apensado ao processo

  • 07/02/2018 15:42

    Petição Juntada

  • 06/02/2018 14:11

    Ofício Expedido

  • 06/02/2018 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 11:13

    Documento Juntado

  • 06/02/2018 11:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2018 10:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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