25/06/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:21

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair Inocencio da Silva (OAB 102111/SP), Rodrigo Inocencio da Silva (OAB 218816/SP) Processo 1013675-44.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Matheus Lopes Zambuzi - O feito tramita desde 2023 e a relação jurídica processual ainda não se completou pela falta de citação do requerido Igor Rafael de Barros.

O insucesso das várias diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação do requerido e, considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, a extinção sem julgamento do mérito é medida que se impõe.

Ressalto que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte autora fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação ao requerido IGOR RAFAEL DE BARROS, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c.c. o art. 2º, art. 14, §1º, inc.

I, art. 18, § 2º e art. 51, inc.

II, todos da Lei nº 9.099/95, PROSSEGUINDO o feito apenas em relação à requerida CLEONICE CALIXTO DE OLIVEIRA BARROS, devidamente citada às fls. 132.

Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer tempo.

Intime-se a requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia acarretará a revelia.

Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, inclusive quanto ao interesse na designação de audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos =1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) nos casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
18/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 03:20

Suspensão do Prazo
16/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:03

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 09:04

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
02/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/04/2024 19:02

Suspensão do Prazo
25/04/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:50

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:51

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 03:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 03:45

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:29

Expedição de Carta.
17/01/2024 10:29

Expedição de Carta.
16/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/12/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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