TJSP - 0006139-28.2016.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BRITO CORDEIRO DA SILVA

Advogados

EDUARDO JUVENIL NICOLAU CAVALHEIRO

OAB: 199794/SP

CPF *77.***.*59-37

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ

Terceiro

Partes

RICARDO PALERMO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*94-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUSTAVO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Juvenil Nicolau Cavalheiro (OAB 199794/SP) Processo 0006139-28.2016.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GABRIEL BRITO CORDEIRO DA SILVA - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, GABRIEL BRITO CORDEIRO DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

  • 21/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 30/04/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 19/09/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:35

    Revogada a suspensão do processo

  • 28/03/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 15:38

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2018 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2017 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 18:23

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2017 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2016 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2016 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2016 15:02

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/03/2017 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 17/10/2016 14:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 04/10/2016 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2016 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2016 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 09:13

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/09/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 15:45

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 15:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/09/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 16:49

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 22/09/2016 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2016 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2016 16:22

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2016 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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