16/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Sadan Franklin de Lima Souza (OAB 387390/SP), Jéssica Claro Palmejani (OAB 479239/SP), Joyce Muniz Orivaldo Munhoz (OAB 492967/SP) Processo 1010858-07.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aureniza Esteves Bruno - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
01/04/2025 06:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:42

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 13:36

Conclusos para Sentença
28/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:39

Especificação de Provas Juntada
14/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:41

Remetido ao DJE
12/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
11/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:48

Pedido de Habilitação Juntado
19/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
17/10/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:42

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2024 09:55

Petição Juntada
10/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:37

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:17

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:17

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 15:31

Termo de Audiência Expedido
03/05/2024 14:35

Petição Juntada
30/04/2024 11:06

Petição Juntada
22/03/2024 12:25

Autos no Prazo
04/12/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:32

Remetido ao DJE
01/12/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:15

Petição Juntada
09/11/2023 13:45

Petição Juntada
09/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:38

Remetido ao DJE
07/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:34

Audiência de Conciliação
02/11/2023 05:02

AR Positivo Juntado
01/11/2023 15:08

Petição Juntada
23/10/2023 10:53

Carta de Citação Expedida
18/10/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:31

Remetido ao DJE
17/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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