TJSP - 1009285-94.2024.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009285-94.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Therezinha Freire Coelho - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se o requerido sobre a petição da autora em cinco dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/SP) -
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:01
Ato ordinatório
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19/08/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 07:30
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:24
Expedição de Carta.
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12/08/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:23
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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11/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:20
Processo Desarquivado Sem Reabertura
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18/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 10:25
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
29/04/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Adriana Maria Nascimento Gasparino (OAB 325342/SP) Processo 1009285-94.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Therezinha Freire Coelho - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.941,02, referente ao dano material, acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP.
Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24.
Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil.
Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.
Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.
Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.
Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.
Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C. -
01/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 15:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/03/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 13:41
Conclusos para despacho
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20/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 15:34
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 15:07
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
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25/09/2024 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/09/2024 09:07
Expedição de Carta.
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24/09/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 13:53
Autos no Prazo
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24/09/2024 13:30
Conclusos para despacho
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24/09/2024 13:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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16/09/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 10:52
Conclusos para despacho
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04/09/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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