04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001278-31.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gmbfer Comércio de Metais Ltda - Apelante: Cleber Henrique Rodrigues de Paulo - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

Cuida-se de recurso de apelação interposto por GMBFER Comércio de Metais Ltda (fls.188/198), contra a sentença de fls. 175/180, em que pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Para a análise do requerimento, traga a recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos atuais que comprovem a incapacidade de recolher o preparo recursal (vg.

Registrato, últimas declarações completas entregues ao fisco, balanços contábeis, extratos bancários, demonstrativos de pagamento, faturas de cartões de crédito, comprovantes de despesas usuais, dentre outros), sob pena de indeferimento da benesse.

Intime-se. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB: 195740/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - 3º andar
22/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001278-31.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1034423-15.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gmbfer Comércio de Metais Eireli - - Cleber Henrique Rodrigues de Paulo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:44

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Fabio Alexandre de Oliveira (OAB 195740/SP) Processo 1001278-31.2024.8.26.0405 - Embargos à Execução - Exeqte: Gmbfer Comércio de Metais Eireli, Cleber Henrique Rodrigues de Paulo - Exectdo: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ciência ao embargante sobre a impugnação, podendo manifestar-se sobre preliminares e documentos no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
31/03/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:18

Apensado ao processo
21/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:07

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
19/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:34

Autos no Prazo
15/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 07:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:18

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:13

Evoluída a classe de 12154 para 172
22/01/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 07:49

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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