23/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 17:10

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Regina Vasselo (OAB 124300/SP), Sergio Henrique de Souza Sacomandi (OAB 199486/SP) Processo 1000153-51.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evanilson Carvalho de Almeida - Reqda: Tatiane Gonçalves Gouvea -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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