27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:03

Conclusos para Sentença
17/05/2025 05:38

Réplica Juntada
09/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:55

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 05:35

Contestação Juntada
06/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 10:54

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 10:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 09:15

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1017369-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo da Rocha -

Vistos.

No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1017360-06.2025.8.26.0114.

Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda.

Intime-se.
24/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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