22/05/2025 11:16

Petição Juntada
05/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1046055-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Regina de Oliveira Couto -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.263/266 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.268/281.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:23

Recebido o recurso
25/01/2025 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 05:57

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 10:21

Apelação/Razões Juntada
17/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2024 06:42

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:26

Embargos de Declaração Juntados
06/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:53

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2024 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/11/2024 13:45

Petição Juntada
22/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:25

Embargos de Declaração Juntados
18/11/2024 12:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2024 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
06/11/2024 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 18:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2024 12:55

Conclusos para Sentença
05/11/2024 09:55

Réplica Juntada
01/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:07

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório
29/10/2024 15:06

Contestação Juntada
10/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 10:21

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 06:06

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2024 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
06/10/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
04/10/2024 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:53

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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