19/05/2025 18:16

Petição Juntada
05/05/2025 13:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1049409-37.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sabrina Alexandre Ferreira -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.131/134 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.136/149.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:22

Recebido o recurso
25/01/2025 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 10:27

Apelação/Razões Juntada
17/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:42

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
08/12/2024 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 19:09

Embargos de Declaração Juntados
02/12/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:01

Remetido ao DJE
27/11/2024 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 13:53

Conclusos para Sentença
27/11/2024 09:56

Réplica Juntada
23/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
21/11/2024 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:09

Ato ordinatório
21/11/2024 11:49

Contestação Juntada
24/10/2024 07:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 06:18

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:38

Remetido ao DJE
22/10/2024 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/10/2024 18:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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