22/05/2025 11:16

Petição Juntada
05/05/2025 13:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1049498-60.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jucirene de Fatima Ferreira de Souza -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.505/510 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.517/533.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:22

Recebido o recurso
04/04/2025 14:16

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2024 11:08

Apelação/Razões Juntada
11/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:38

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 16:03

Conclusos para Sentença
03/12/2024 17:15

Réplica Juntada
27/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:24

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 17:45

Ato ordinatório
24/11/2024 09:55

Contestação Juntada
25/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 07:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 06:19

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 00:57

Remetido ao DJE
23/10/2024 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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