22/05/2025 11:17

Petição Juntada
05/05/2025 13:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:48

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1040193-52.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexsandra Siqueira de Almeida -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.256/260 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.262/279.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:22

Recebido o recurso
04/04/2025 15:29

Contrarrazões Juntada
10/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 00:15

Recurso Interposto
15/12/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:19

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2024 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 12:55

Petição Juntada
13/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:21

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:27

Embargos de Declaração Juntados
05/11/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:33

Remetido ao DJE
01/11/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 18:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 16:48

Conclusos para Sentença
24/10/2024 17:09

Réplica Juntada
23/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 16:27

Ato ordinatório
19/10/2024 05:33

Contestação Juntada
04/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 14:36

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 06:18

Remetido ao DJE
02/09/2024 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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