05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Carneiro Alves (OAB 176385/SP), Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB 304919/SP) Processo 1054297-49.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mônica Moraes Biagioni Diniz -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.110/114 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.122/142.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:21

Recebido o recurso
29/03/2025 23:03

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
29/01/2025 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:01

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:25

Recurso Interposto
18/12/2024 00:57

Remetido ao DJE
17/12/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 17:29

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 14:09

Conclusos para Sentença
17/12/2024 11:05

Réplica Juntada
15/12/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:20

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 15:00

Ato ordinatório
03/12/2024 17:59

Contestação Juntada
28/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 11:41

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 01:45

Remetido ao DJE
26/11/2024 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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