TJSP - 1001516-78.2022.8.26.0095
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Brotas
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Fernanda Dotto (OAB 283414/SP), Carlos Rodrigues Marson (OAB 456313/SP) Processo 1001516-78.2022.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: NEOCLIDES ALBOLEA - Exectdo: CAIRO CÉSAR RODRIGUES SANTOS -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Trata-se de execução em que a parte exequente requer a alienação judicial do imóvel de matrícula nº 20.952, do CRI de São Pedro-SP, por meio de hasta pública, com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo.
Contudo, conforme consta nos autos, o executado é proprietário apenas de uma cota-parte ideal do referido imóvel, sendo os demais coproprietários pessoas diversas, não incluídas no polo passivo da presente demanda.
Dessa forma, antes de se analisar a viabilidade da alienação judicial do bem em hasta pública, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à qualificação completa de todos os coproprietários do imóvel, indicando seus nomes completos, RG/CPF, endereços atualizados e apresentando a certidão atualizada da matrícula do imóvel.
Tal providência mostra-se indispensável para assegurar o contraditório e a ampla defesa dos demais coproprietários, que, embora não figurem formalmente no polo passivo da demanda, poderão ser diretamente impactados pela medida constritiva pretendida.
Ademais, atende-se ao disposto no art. 843 do Código de Processo Civil, que impõe a notificação dos demais condôminos na hipótese de alienação judicial de bem indivisível, a fim de resguardar seus direitos e eventuais prerrogativas legais.
Fls. 205/206: Por ora, fica prejudicada a análise dos pedidos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para nova análise.
Intime-se. -
15/10/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2024 16:36
Julgado improcedente o pedido
-
11/10/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 16:11
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 01:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:42
Juntada de Petição de embargos à execução
-
01/08/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 15:41
Juntada de Mandado
-
23/04/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:09
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2024 06:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:44
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
01/02/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 10:10
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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