TJSP - 0005540-17.2024.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0005540-17.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Associação Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -
Vistos.
A sentença que homologou o acordo constitui título executivo judicial, de modo que a execução se processa nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, exceto naquilo em que mencionado dispositivo legal for incompatível com as disposições da Lei n. 9.099/95.
Assim, considerando o teor da certidão supra, atualize-se o valor do débito, inclusive com a multa prevista no acordo.
Após, intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil.
No silêncio da parte ré, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Int. -
02/10/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 08:21
Juntada de Certidão
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19/09/2024 19:31
Expedição de Carta.
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17/09/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2024 11:59
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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