03/07/2025 03:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Luiz Rosati (OAB 43556/SP), Carla Rodrigues Moreau (OAB 268217/SP) Processo 1008752-24.2022.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Mg Pereira Serviços Administrativos - Reqdo: Mg Pereira Serviços Administrativos, Carrefour Comércio e Indústria Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/01/2024 12:50

Conclusos para julgamento
04/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:37

Mudança de Magistrado
01/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 21:37

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:31

Mudança de Magistrado
27/06/2022 18:02

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 11:03

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:55

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 11:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 10:20

Mudança de Magistrado
12/04/2022 14:01

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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