23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Camara Mattos (OAB 101227/SP), Luiz Antonio Gonczi (OAB 246325/SP) Processo 0021019-94.2012.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício Maluf Villela, Altair Agnera dos Santos - Exectdo: Paulo Sérgio Russo, Rosinalva Mardegan, Wilson Comelli - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 16:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 10:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/11/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 09:36

Documento Juntado
04/11/2024 15:58

Contrarrazões Juntada
21/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:40

Apelação/Razões Juntada
24/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/09/2024 16:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:35

Embargos de Declaração Juntados
16/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Remetido ao DJE
16/08/2024 08:38

Julgada Procedente a Ação
27/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/11/2023 06:00

AR Positivo Juntado
14/11/2023 06:03

AR Positivo Juntado
14/11/2023 05:53

Petição Juntada
09/11/2023 06:47

Certidão Juntada
08/11/2023 15:45

Carta de Intimação Expedida
03/11/2023 04:14

Certidão Juntada
01/11/2023 12:47

Carta de Intimação Expedida
25/10/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
29/08/2023 10:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:41

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
15/06/2023 07:15

Embargos de Declaração Juntados
13/06/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:33

Remetido ao DJE
12/06/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/03/2023 18:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:25

Embargos de Declaração Juntados
02/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:43

Remetido ao DJE
28/02/2023 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:19

Conclusos para Sentença
16/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:10

Conclusos para Sentença
16/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
20/09/2022 06:02

Petição Juntada
12/09/2022 08:15

Petição Juntada
09/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:08

Remetido ao DJE
06/09/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 18:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/07/2022 15:07

Remetidos os Autos para Local Externo
27/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 10:34

Remetido ao DJE
24/06/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 14:04

Recebidos os autos da Conclusão
29/04/2022 17:26

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:22

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2022 16:17

Petição Juntada
14/10/2021 15:24

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2021 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/09/2021 15:51

Petição Juntada
03/08/2021 12:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 12:52

Remetido ao DJE
31/03/2021 17:13

Decisão
16/10/2020 14:30

Conclusos para Sentença
16/10/2020 14:30

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2019 10:28

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2019 11:53

Petição Juntada
16/04/2019 11:46

Carta de Citação Expedida
16/04/2019 11:46

Carta de Citação Expedida
15/10/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 11:26

Remetido ao DJE
04/10/2018 10:05

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2018 09:29

Decisão
25/09/2018 16:21

Conclusos para decisão
24/04/2018 17:14

Carta de Citação Expedida
24/04/2018 17:11

Carta de Citação Expedida
15/02/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 11:32

Remetido ao DJE
20/01/2017 16:45

Remetido ao DJE
20/01/2017 16:44

Ato ordinatório
20/01/2017 16:36

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 12:55

Remetido ao DJE
21/10/2016 15:36

Decisão
17/10/2016 11:15

Conclusos para decisão
24/09/2015 15:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
05/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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