24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Salvador Scarpelli Junior (OAB 102884/SP), Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB 142608/SP), Evandro Piropo Costa Andretta (OAB 287835/SP) Processo 1030919-11.2017.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Antonina Abichedid - Embargdo: Shigueru Roberto Hirose - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
28/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:27

Processo Reativado
28/05/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
22/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 11:02

Embargos de declaração não acolhidos
08/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
22/02/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
08/06/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 17:49

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:16

Conclusos para despacho
18/05/2021 21:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 13:50

Expedição de Carta.
05/03/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2020 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 04:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 17:48

Expedição de Carta precatória.
23/01/2020 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2020 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2020 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2020 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2020 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2020 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2020 17:41

Conclusos para despacho
13/01/2020 17:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2020 14:36

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 13:30

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2018 12:11

Conclusos para decisão
30/11/2018 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 16:06

Conciliação infrutífera
22/11/2018 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/09/2018 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2018 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2018 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2018 16:48

Conclusos para decisão
18/09/2018 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2018 03:45:00, 5ª Vara Cível.
18/06/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2018 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2018 16:21

Conclusos para decisão
30/01/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:49

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2017 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2017 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2017 17:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2017 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2017 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2017 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2017 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2017 11:04

Conclusos para decisão
14/06/2017 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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