24/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Waldir Fantini (OAB 292875/SP) Processo 0066217-91.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altex Comercio de Calçados Ltda Me - Reqdo: Banco Itau S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2024 15:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/06/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
25/04/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 19:47

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:07

Contrarrazões Juntada
19/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:47

Contrarrazões Juntada
21/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
21/03/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:45

Apelação/Razões Juntada
15/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/01/2024 11:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/11/2023 19:06

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:16

Embargos de Declaração Juntados
22/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/11/2023 15:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2023 15:42

Conclusos para Sentença
28/03/2023 08:06

Petição Juntada
22/03/2023 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2023 06:25

Petição Juntada
20/02/2023 04:55

Suspensão do Prazo
31/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:11

Remetido ao DJE
27/01/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
18/12/2022 05:37

Suspensão do Prazo
26/10/2022 07:07

Petição Juntada
23/10/2022 07:39

Suspensão do Prazo
19/10/2022 06:10

Petição Juntada
03/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:09

Remetido ao DJE
29/09/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 17:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2022 10:53

Remetidos os Autos para Local Externo
04/04/2022 16:27

Remetidos os Autos à Minuta
04/04/2022 16:27

Petição Juntada
04/04/2022 16:26

Petição Juntada
31/01/2022 15:33

Autos no Prazo
31/01/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:16

Remetido ao DJE
27/01/2022 15:10

Decisão
17/08/2021 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2021 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/08/2021 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 17:31

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2021 17:16

Desapensado do processo
09/08/2021 14:55

Petição Juntada
09/12/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 15:19

Remetido ao DJE
30/04/2020 21:43

Recebidos os autos da Conclusão
30/04/2020 21:38

Decisão
13/09/2019 19:21

Conclusos para decisão
09/09/2019 17:03

Conclusos para decisão
09/09/2019 16:58

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2019 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2019 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2019 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2019 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 10:35

Remetido ao DJE
23/07/2018 12:40

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2018 12:37

Apensado ao processo
23/07/2018 12:36

Desapensado do processo
23/07/2018 11:26

Decisão
19/07/2018 12:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2018 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2018 08:36

Decisão
13/03/2018 14:52

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2018 14:52

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2018 13:55

Petição Juntada
10/10/2017 16:13

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2017 15:09

AR Negativo Juntado
17/04/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 10:25

Remetido ao DJE
31/03/2017 12:19

Carta de Intimação Expedida
31/03/2017 11:30

Decisão
12/01/2017 11:47

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2016 11:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 11:12

Remetido ao DJE
18/04/2016 11:17

Proferido Despacho
18/04/2016 11:17

Ato ordinatório
28/05/2015 16:40

Ofício Juntado
20/02/2015 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2015 13:27

Remetido ao DJE
11/02/2015 18:06

Decisão
15/09/2014 16:37

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2014 16:34

Petição Juntada
27/08/2014 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2014 11:13

Remetido ao DJE
20/01/2014 19:18

Decisão
20/01/2014 15:59

Petição Juntada
24/09/2013 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
20/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
20/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
15/03/2013 00:00

Decisão
08/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
26/11/2012 00:00

Aguardando Juntada
01/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
19/06/2012 00:00

Apensamento
04/06/2012 16:00

Recebimento de Carga
04/06/2012 13:07

Carga à Vara Interna
04/06/2012 13:03

Processo Redistribuído
04/06/2012 12:53

Recebimento de Carga
01/06/2012 13:21

Carga ao Distribuidor
31/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2012 00:00

Despacho Proferido
31/05/2012 00:00

Aguardando Providências
30/05/2012 00:00

Aguardando Juntada
21/10/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/10/2011 17:40

Recebimento de Carga
20/10/2011 00:00

Aguardando Providências
19/10/2011 18:19

Carga à Vara Interna
19/10/2011 16:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2012

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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