02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabeth Aparecida Camargo Silva (OAB 96821/SP) Processo 1500189-48.2023.8.26.0146 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EDENILSON PEREIRA DE SOUZA -

Vistos.

Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público a fls. 158/167.

Considerando que as razões já foram ofertadas concomitantemente com a interposição do recurso de apelação, dê-se vista ao recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal.

No mais, expeça-se certidão de honorários em favor do causídico que atuou nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, se o caso.

Aguarde-se a intimação do réu.

Int.
04/12/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 21:43

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 11:04

Conclusos para julgamento
15/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:16

Juntada de Mandado
21/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 11:38

Juntada de Mandado
30/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 18:40

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:40

Expedição de Ofício.
29/05/2023 18:40

Expedição de Ofício.
29/05/2023 09:43

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:42

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:42

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
02/05/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 04:00:00, Vara Única.
24/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:20

Expedição de Carta precatória.
05/04/2023 15:18

Expedição de Alvará.
05/04/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:39

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2023 10:20

Juntada de Ofício
05/04/2023 10:01

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2023 01:30:00, Vara Única.
05/04/2023 09:59

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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