04/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Marina Souza Lobato (OAB 477130/SP) Processo 0003830-96.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NEVES -

Vistos.

Considerando o decidido em sede de agravo em recurso especial (páginas 269 / 288) relativamente ao processo nº 1502303-16.2022.8.26.0559, da 1ª Vara Criminal da Comarca/Foro de São José do Rio Preto, em nome do sentenciado JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NEVES, determino o arquivamento da presente execução, ante o contido no artigo 471 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - São Paulo, bem como Resolução CNJ 113/2010.

Verifica-se que o alvará de soltura já foi expedido e devidamente cumprido (páginas 247/250).

Anote-se, inclusive a baixa da parte no histórico de partes.

Eventual mandado de prisão em aberto no BNMP, expedido no Processo de Execução Criminal a ser cancelado, deverá ser baixado mediante a emissão de ordem de liberação específica para este fim.

Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP emitida com o número do presente PEC deverá ser cancelada diretamente no Portal BNMP.

O tratamento de eventual guia de recolhimento expedida no processo de conhecimento será de atribuição do Juízo de Conhecimento.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de origem, encaminhando-se senha de acesso deste PEC.

Servirá a presente, por cópia, como ofício.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Aracatuba, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:55

Determinado o cancelamento da distribuição
01/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:56

Concedida Progressão de regime
16/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:22

Homologado o Cálculo
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:52

Declarada a Remição
02/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
29/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 07:54

Homologado o Cálculo
28/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:22

Juntada de Petição de resposta
08/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:56

Homologada a Falta Disciplinar
16/10/2023 09:56

Unificação e Soma de Penas
11/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:08

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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