TJSP - 0003803-60.2016.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER DOS SANTOS PEREIRA

CPF *08.***.*04-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA

OAB: 360354/SP

CPF *01.***.*33-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 18:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/04/2025 18:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/04/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Escobar Gomes Pereira (OAB 360354/SP) Processo 0003803-60.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FAGNER DOS SANTOS PEREIRA - Páginas 381: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado FAGNER DOS SANTOS PEREIRA, CPF: *08.***.*04-27, MTR: 881340-4, RG: 46335165, RGC: 71.298.531, RJI: 170461076-81, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

    Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

  • 02/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 08:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:25

    Pedido de Informações Juntado

  • 27/10/2024 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 14:52

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:03

    Expedição de documento

  • 29/07/2024 12:01

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/03/2024 10:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2024 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2024 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 14:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 14:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 20:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/11/2023 17:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2023 17:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2023 17:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 16:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/11/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/10/2023 10:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/06/2023 13:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2023 13:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2023 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2023 13:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/06/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2023 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/08/2020 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 09:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2020 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 09:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2020 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2020 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2020 11:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2020 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2020 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:09

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 22/03/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 10:25

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2020 10:22

    Documento Juntado

  • 20/01/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2019 16:03

    Expedição de documento

  • 16/07/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2019 17:04

    Declarada a Remição

  • 15/07/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:06

    Petição Juntada

  • 04/07/2019 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 15:58

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 09:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2019 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 17:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/02/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:45

    Petição Juntada

  • 13/02/2019 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2019 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 16:21

    Petição Juntada

  • 11/02/2019 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2019 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 16:07

    Falta Grave Juntada

  • 13/12/2018 16:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2018 13:32

    Expedição de documento

  • 12/11/2018 11:54

    Documento Juntado

  • 12/11/2018 11:53

    Ofício Juntado

  • 06/11/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 13:59

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/06/2018 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 16:45

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 25/01/2018 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2018 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2018 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2018 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 15:42

    Expedição de documento

  • 15/01/2018 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2018 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2017 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2017 16:09

    Declarada a Remição

  • 08/11/2017 18:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 17:57

    Petição Juntada

  • 01/11/2017 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2017 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 15:45

    Petição Juntada

  • 07/12/2016 12:26

    Recurso Interposto

  • 10/10/2016 14:56

    Petição Juntada

  • 05/10/2016 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2016 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2016 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2016 09:25

    Expedição de documento

  • 04/10/2016 09:48

    Recurso Interposto

  • 22/09/2016 16:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2016 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2016 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2016 15:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/09/2016 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 11:46

    Petição Juntada

  • 08/09/2016 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2016 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2016 13:55

    Petição Juntada

  • 01/09/2016 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2016 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2016 16:22

    Documento Juntado

  • 01/09/2016 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2016 15:47

    Ofício Expedido

  • 01/09/2016 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 12:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/08/2016 12:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/08/2016 12:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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