TJSP - 0004769-86.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO BALDI

CPF *35.***.*40-14

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0004769-86.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Baldi - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Rodrigo Baldi, CPF: *35.***.*40-14, MT: 506.721-0, RG: 44.645.630, RJI: 170239443-07, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

  • 01/04/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 23:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:30

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/03/2025 18:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:01

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 10/01/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 29/12/2022 10:05

    Recurso Interposto

  • 16/12/2022 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 22:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/12/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2022 16:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/11/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 09:27

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 13:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2022 14:38

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2022 09:15

    Falta Grave Juntada

  • 06/06/2022 10:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/12/2021 20:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 09:22

    Documento Juntado

  • 10/12/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/04/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 12:42

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 09:25

    Recurso Interposto

  • 19/02/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:23

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 09:54

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 14:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/02/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 09:37

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2020 06:39

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/12/2020 15:46

    Falta Grave Juntada

  • 20/11/2020 22:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/11/2020 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 12:00

    Expedição de documento

  • 09/07/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 15:55

    Recurso Interposto

  • 30/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:45

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2020 09:45

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2020 09:44

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2020 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 08:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/06/2020 15:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2020 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 09:04

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 02/06/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 11:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 21:16

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 11/05/2020 21:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/05/2020 08:26

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 14:12

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2020 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2020 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2020 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2020 12:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 10:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/01/2020 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2019 13:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 16/12/2019 15:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/12/2019 18:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 09:58

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 17:26

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 18:37

    Petição Juntada

  • 11/11/2019 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2019 16:57

    Apensado ao processo

  • 27/08/2019 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 15:04

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/03/2018 12:38

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2018 12:35

    Documento Juntado

  • 25/01/2018 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2018 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2018 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2018 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 11:35

    Expedição de documento

  • 16/10/2017 17:00

    Ofício Expedido

  • 11/10/2017 13:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/10/2017 13:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2017 13:09

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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