14/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Ariane Bocci de Oliveira (OAB 340540/SP) Processo 1007622-19.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Nicolau Moreira - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por APARECIDA NICOLAU MOREIRA contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 e com incidência de juros de mora que será calculado de acordo com o art. 406 do Código Civil, ambos a partir do arbitramento.

Extingo o processo, com fundamento legal no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Assim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
01/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 16:15

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 04:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
26/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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