TJSP - 0003279-20.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003279-20.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Pedro Silva de Jesus Santos - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Pedro Silva de Jesus Santos, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP) -
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:56
Homologado o Cálculo
-
06/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:02
Apensado ao processo
-
23/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003279-20.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Pedro Silva de Jesus Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP) -
18/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/06/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto Trunkl Muniz (OAB 247614/SP) Processo 0003279-20.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Pedro Silva de Jesus Santos - Homologo o cálculo de penas de Pedro Silva de Jesus Santos, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. -
01/04/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 23:03
Homologado o Cálculo
-
31/03/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:43
Apensado ao processo
-
22/01/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 23:06
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 23:03
Determinada a Regressão de Regime
-
07/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2024 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/09/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2024 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/09/2024 19:19
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 19:12
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 19:24
Apensado ao processo
-
24/05/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/02/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 05:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 05:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 05:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 05:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/02/2024 05:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/02/2024 05:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2024 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:26
Homologado o Cálculo
-
10/05/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:04
Apensado ao processo
-
10/05/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:19
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 17:18
Homologado o Cálculo
-
12/08/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 15:21
Realizado Cálculo
-
04/08/2022 18:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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