TJSP - 0331539-86.0011.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IND AUTO METALURGICA S/A

CNPJ: 61.199.550/0001-76

Advogados

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO

OAB: 12315/SP

ANTONIO PINTO

OAB: 26463/SP

SERGIO PINTO

OAB: 66614/SP

CPF *39.***.*23-91

Terceiro

Partes

JUARES RICCI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2025 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:57

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 08/05/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:33

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 16/04/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Salvador Moutinho Durazzo (OAB 12315/SP), Antonio Pinto (OAB 26463/SP) Processo 0331539-86.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ind Auto Metalurgica S/A -

    Vistos.

    Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

    Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

    Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

    NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

    Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

    Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

    Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça.

    Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente.

    Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/04/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 15:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/02/2023 10:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/01/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 00:00

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

  • 20/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2022 09:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/06/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 15:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/12/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2021 12:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/10/2021 15:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/01/2018 13:06

    Proferido Despacho

  • 04/08/2015 11:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2015 18:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/07/2015 15:02

    Decisão

  • 08/07/2015 11:03

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 06/07/2015 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 28/03/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2015 17:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/03/2015 10:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/09/2014 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2014 09:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 05/05/2014 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2014 14:43

    Decisão

  • 27/02/2014 12:00

    Juntada de Decisão

  • 23/09/2013 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2013 15:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/05/2013 12:00

    PPJ FORA DE CARTORIO

  • 10/05/2013 12:00

    VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA

  • 07/05/2013 12:00

    RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

  • 27/03/2013 12:00

    DO PROC. II A SECAO ADM. - ART. _________________

  • 14/02/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 11/12/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 05/12/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 04/12/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 26/11/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 22/10/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2012 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 07/08/2012 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 30/07/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 19/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

  • 27/06/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 30/05/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 30/05/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 06/02/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 22/08/2011 12:00

    IMPRENSA

  • 19/08/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 19/08/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2011 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II

  • 15/08/2011 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

  • 12/08/2011 12:00

    IMPRENSA (LEILAO)

  • 12/08/2011 12:00

    VOLTA DA CLS - DECISAO

  • 05/08/2011 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

  • 02/08/2011 12:00

    AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

  • 02/08/2011 12:00

    EMBARGOS A ARREMATACAO

  • 01/08/2011 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 28/07/2011 12:00

    EMBARGOS REMETIDOS A SECAO DE LEILAO NESTA DATA

  • 19/07/2011 12:00

    AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

  • 18/07/2011 12:00

    IMPRENSA (LEILAO)

  • 18/07/2011 12:00

    VOLTA DA CLS - DECISAO

  • 04/07/2011 12:00

    PRAZO - LEILAO

  • 18/06/2011 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

  • 17/06/2011 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 30/03/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

  • 29/03/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 28/02/2011 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 18/02/2011 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 07/12/2010 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2010 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 05/10/2010 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 30/09/2010 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 28/09/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 27/09/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 20/08/2010 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 11/06/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 24/05/2010 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 18/05/2010 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 03/02/2010 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 30/12/2009 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 17/12/2009 12:00

    COM A DIRETORIA

  • 25/11/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:MUTIRAO - DATILOGRAFIA) para destino

  • 02/10/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

  • 22/09/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 25/08/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 14/08/2009 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 23/07/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 24/06/2009 12:00

    DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II

  • 19/06/2009 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

  • 18/06/2009 12:00

    AGUARDANDO RETIRADA (MEB/GUIA/CIENCIA) - LEILAO

  • 18/06/2009 12:00

    VOLTA DA CLS - DECISAO

  • 16/06/2009 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA - LEILAO) para destino

  • 10/06/2009 12:00

    IMPRENSA (LEILAO)

  • 10/06/2009 12:00

    VOLTA DA CLS - EM BRANCO

  • 29/04/2009 12:00

    PRAZO - LEILAO

  • 14/04/2009 12:00

    LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

  • 11/12/2008 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

  • 30/10/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 09/10/2008 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2008 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 10/06/2008 12:00

    MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

  • 06/06/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 03/06/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 03/06/2008 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 29/05/2008 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 12/05/2008 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 09/05/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 06/05/2008 12:00

    VOLTOU DA XEROX

  • 24/04/2008 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 28/02/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 17/01/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 30/10/2007 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 23/10/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 23/10/2007 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 15/08/2007 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 15/08/2007 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 09/08/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 02/08/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 05/07/2007 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 08/05/2007 12:00

    VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

  • 08/05/2007 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2007 12:00

    DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

  • 10/04/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 10/04/2007 12:00

    COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

  • 26/03/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 19/03/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 13/03/2007 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/02/2007 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 12/02/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 26/01/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 12/01/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 10/01/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 11/12/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 05/12/2006 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 31/10/2006 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 23/10/2006 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 23/10/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 11/10/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 10/10/2006 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 10/10/2006 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 12/09/2006 12:00

    AP. O AGRAVO

  • 12/09/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 04/09/2006 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 13/08/2006 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 26/05/2006 12:00

    EXECUCAO COM ACESSORIO P/ APENSAR

  • 16/05/2006 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 10/04/2006 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 07/04/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 06/04/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 15/03/2006 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 09/03/2006 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 29/12/2005 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 28/11/2005 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

  • 25/11/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2005 12:00

    AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

  • 27/10/2005 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 25/10/2005 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2005 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 16/08/2005 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 29/07/2005 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2005 12:00

    SERVENTIA

  • 08/07/2005 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

  • 09/04/2005 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 21/02/2005 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 06/09/2004 12:00

    IMPRENSA - PROC-II

  • 05/04/2000 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

  • 11/09/1999 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2005

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015785-48.2023.8.26.0114

Roberta Regina Zanca Filippi

Leonardo Fideles da Silva

Advogado: Roberta Regina Zanca Filippi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1021327-86.2023.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Sandra Regina da Silva

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1018388-36.2023.8.26.0451

Condominio Residencial Piazza Platina

Jose Rodrigues Ferreira

Advogado: Leandro Medeiros de Castro Dottori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1002183-06.2025.8.26.0533

Valdemir de Jesus Cardoso da Silva

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Advogado: Joao Vitor Dantas Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1037135-41.2024.8.26.0114

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Gilberto de Freitas

Advogado: Daniel dos Reis Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:48

Exibir Processo