08/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Degaspari Chacon (OAB 342263/SP) Processo 1013654-08.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Apm da Ee Prof.

Helio Penteado de Castro -

Vistos.

Fls. 64/66: Cite-se nos endereços indicados conforme requerido.

No mais, indefiro a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da ação, eis que o fato do beneficiário do depósito supostamente possuir outros débitos que acabaram por consumir parte dos recursos que foram disponibilizados em sua conta pela autora é risco que ela deve arcar por sua transferência indevida, não se verificando a ocorrência de qualquer equívoco pela instituição financeira.

Com efeito, a autora poderá obter a restituição do valor transferido indevidamente em face do beneficiário do depósito.

Neste sentido: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS JULGADA EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC ilegitimidade passiva da instituição financeira ré bem reconhecida autora que efetuou transferência equivocada via internet, cujo numerário veio a ser depositado em conta de pessoa que não era a verdadeira credora ilegitimidade da instituição financeira para a pretensão de ressarcimento da quantia transferida banco que cumpriu estritamente a ordem de transferência efetuada pela correntista e não possui ingerência sobre a conta da pessoa favorecida, não lhe sendo lícito dispor de quaisquer quantias depositadas em tal conta sem expressa autorização de seu titular utilização do numerário para abatimento de débito anteriormente existente na conta do favorecido irrelevância questão que não afasta a excludente de responsabilidade da instituição financeira pela culpa exclusiva do depositante risco ao qual se sujeita o depositante, ante a transferência equivocada realizada sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP recurso não provido (TJSP; Apelação Cível 0083103-92.2012.8.26.0224; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 06/07/2015; Data de Registro: 06/07/2015).

Intime-se.
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:41

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:41

Expedição de Carta.
24/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:39

Determinada a citação
31/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 16:56

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:14

Entrega de Documento
25/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:19

Expedição de Ofício.
24/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 04:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 09:42

Juntada de Ofício
12/07/2024 09:42

Juntada de Ofício
28/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:26

Expedição de Ofício.
26/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:41

Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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