11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:20

Mudança de Magistrado
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021030-74.2022.8.26.0114 (processo principal 1025289-37.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:54

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 0021030-74.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Cartões S.A. -

Vistos.

Esgotados os meios disponíveis para busca de bens para satisfação da dívida, defiro a penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito e determino a expedição de ofício à CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos, solicitando providências para informar a este Juízo sobre a existência de recebíveis em nome do(s) executado(s) acima relacionado(s).

E, em caso positivo, determino que se proceda ao bloqueio de 10% (dez por cento) de todos os valores a serem recebidos, mensalmente, em nome da empresa executada até o limite do crédito buscado, no valor de R$ 140.633,86 - planilha de cálculos atualizados até 31/03/2024 - fls. 117.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de ofício a CIP Câmara Interbancária de Pagamentos.

Inconformismo que prospera em parte.

Todas as diligências até então realizadas resultaram infrutíferas na recuperação do crédito objeto de cobrança.

Possibilidade da penhora de recebíveis de cartão de crédito e débito, limitando-se, todavia, ao percentual de 10% (dez por cento) a fim de não obstar a continuidade da atividade econômica desenvolvida.

Precedentes desta Corte.

Decisão reformada.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2305023-77.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/11/2024; Data de Registro: 11/11/2024).

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CIP CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTO PARA O BLOQUEIO DE RECEBÍVEIS DE CARTÕES EM NOME DOS EXECUTADOS PRETENSÃO DE REFORMA CABIMENTO EM PARTE - Não indicando o executado bens ou valores capazes de garantir integralmente o cumprimento de sentença e considerando que foram frustradas as tentativas de penhora, mostra-se possível a penhora sobre recebíveis, desde que limitada ao percentual de 10% (dez por cento) desse faturamento, a fim de evitar a inviabilização de eventual atividade econômica desenvolvida - Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220566-15.2024.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024).

Frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, dê ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando após, os autos conclusos.

Na ausência de impugnação, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento ao exequente, que deverá juntar o respectivo formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar seu encaminhamento.

Intime-se.
23/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:34

Penhora de Saldo Credor Deferido
20/01/2025 20:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024 11:38

Bloqueio/penhora on line
12/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
10/04/2024 18:47

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:07

Mudança de Magistrado
23/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/02/2024 21:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:01

Decisão Determinação
20/09/2023 00:22

Conclusos para despacho
31/05/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:49

Suspensão do Prazo
18/12/2022 03:18

Suspensão do Prazo
15/12/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:55

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:35

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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