21/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:02

Ofício Expedido
15/05/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) Processo 1508309-79.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autora do Fato: FABIANA RAYMUNDO LIMA - Uma vez cumprido o acordo de não persecução penal, cuja proposta foi regularmente aceita, JULGO EXTINTA a punibilidade de ULISSES APARECIDO DE SOUZA, RG nº 17.577.664/SP, pela integral satisfação das condições impostas, conforme o disposto no artigo 28-A, §12º e §13º do CPP.

Se houver bens apreendidos, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações necessárias.

P.I.C.
24/04/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:29

Petição Juntada
11/04/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 10:17

Petição Juntada
04/04/2025 18:20

Ofício Expedido
03/04/2025 14:19

Audiência Realizada
01/04/2025 10:56

Petição Juntada
23/01/2025 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 12:55

Mandado Juntado
04/12/2024 09:55

Mandado Expedido
04/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 13:38

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:02

Audiência Preliminar
04/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
21/09/2024 05:11

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/09/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:36

Remetido ao DJE
20/09/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:27

Petição Juntada
30/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:24

Evoluída a Classe
29/08/2024 15:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/08/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 15:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2024 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2024 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 15:14

Ofício Expedido
26/08/2024 15:13

Ofício Expedido
24/08/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:12

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
21/08/2024 09:12

Conclusos para Sentença
20/08/2024 15:40

Denúncia Juntada
14/08/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 09:31

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
12/08/2024 12:35

Petição Juntada
26/07/2024 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2024 16:27

Ofício Expedido
25/07/2024 13:26

Guia Juntada
25/07/2024 13:18

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
25/07/2024 13:07

Homologada a Transação Penal
25/07/2024 10:07

Certidão de Honorários Expedida
24/07/2024 09:24

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 19:35

Pedido de Habilitação Juntado
19/04/2024 12:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
19/04/2024 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2024 10:48

Mandado Juntado
11/04/2024 10:56

Mandado Expedido
09/04/2024 12:56

Mandado Expedido
09/04/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:34

Audiência Preliminar
18/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:05

Petição Juntada
14/03/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:57

Petição Juntada
06/02/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 07:35

Petição Juntada
13/12/2023 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:05

Petição Juntada
08/11/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 13:14

Documento Juntado
08/11/2023 13:14

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/11/2023 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
07/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2023 15:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/10/2023 15:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/10/2023 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2023 09:46

Mandado Expedido
09/10/2023 15:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/10/2023 15:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/10/2023 15:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/10/2023 15:03

Ofício Expedido
09/10/2023 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/08/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/08/2023 16:21

Mandado Expedido
02/08/2023 16:21

Mandado Expedido
17/07/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:40

Audiência Preliminar
13/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:25

Petição Juntada
12/07/2023 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 16:24

Documento Juntado
11/07/2023 15:39

Documento Juntado
07/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:35

Petição Juntada
26/06/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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