08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005713-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE DA SILVA AMARAL - Trata-se de pedido de remição por trabalho, estudo e leitura formulado pelo sentenciado FELIPE DA SILVA AMARAL, CPF: *66.***.*25-83, MTR: 1298264-1, RG: 47255886-9, RJI: 224475506-67, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

Verifica-se que o período estudado de 13/09/2024 a 20/09/2024 apresentado no certificado de pág. 371 foi objeto do mesmo pleito anteriormente (pág. 184), sendo devidamente considerados para fins de concessão de remição na decisão de pág. 205.

Desta forma, julgo prejudicado o pedido de remição de pena formulado com base no mencionado período, em virtude da perda de objeto.

Assim, ante a documentação apresentada (certificados de págs. 372/375 - período estudado de 25/09/2024 a 13/11/2024, grades de págs. 355/356 - período trabalhado de 25/11/2024 a 31/07/2025 e relatórios de págs. 376/393 - leitura de 3 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 4 dias, pelo trabalho 55 dias e pela leitura 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:47

Declarada a Remição
20/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:15

Recurso Interposto
08/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:52

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:01

Desacolhida a Prisão Domiciliar
29/04/2025 13:31

Expedição de documento
29/04/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:28

Petição Juntada
15/04/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:09

Petição Juntada
03/04/2025 18:34

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/04/2025 18:23

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
02/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0005713-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DA SILVA AMARAL - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado FELIPE DA SILVA AMARAL, CPF: *66.***.*25-83, MTR: 1298264-1, RG: 47255886-9, RJI: 224475506-67, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

A fim de instruir o pleito, solicite-se à direção da unidade prisional parecer: *Em relação ao estudo à distância de págs. 244/247, indicando os procedimentos adotados para fiscalização da participação do sentenciado no curso do certificado apresentado, bem como ateste se há integração dele ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local, conforme Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça; *No que se refere à leitura às págs. 248/272, atestado do prazo que o apenado realizou a leitura das obras e o inteiro teor dos pareceres de avaliação da comissão organizadora do projeto de leitura, se houver, nos termos Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça; *E quanto à aprovação no ENEM (pág. 289), informando sobre viabilidade de sua concessão e se o apenado estava vinculado a atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio até o ano de 2024, esclarecendo, ainda, acerca da sua formação escolar.

No mais, ante a documentação apresentada (relatórios de págs. 296/307 - leitura de 3 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pela leitura 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no artigo 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.

Sem prejuízo, intime-se a Defesa para manifestação sobre a cota Ministerial de págs. 229/238.
01/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:22

Declarada a Remição
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:48

Petição Juntada
25/03/2025 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:18

Petição Juntada
23/03/2025 09:30

Petição Juntada
20/03/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:15

Petição Juntada
14/03/2025 13:52

Petição Juntada
14/03/2025 12:51

Petição Juntada
13/03/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:08

Petição Juntada
07/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
06/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:43

Petição Juntada
24/02/2025 09:06

Petição Juntada
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
18/02/2025 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:15

Homologado o Cálculo
18/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:47

Expedição de documento
18/02/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 21:41

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
30/01/2025 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 20:05

Declarada a Remição
24/01/2025 17:04

Petição Juntada
24/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:14

Petição Juntada
09/01/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:29

Petição Juntada
16/12/2024 11:50

Petição Juntada
12/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:02

Petição Juntada
11/12/2024 13:49

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:28

Homologado o Cálculo
11/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:14

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 09:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 09:55

Documento Juntado
15/10/2024 09:52

Apensado ao processo
09/10/2024 14:58

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024 10:46

Petição Juntada
02/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2024 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/07/2024 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 15:46

Unificação e Soma de Penas
18/07/2024 11:43

Conclusos para Sentença
12/07/2024 15:35

Petição Juntada
11/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
09/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:36

Pedido de Habilitação Juntado
11/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:35

Petição Juntada
07/06/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:05

Petição Juntada
06/06/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 15:13

Expedição de documento
23/04/2024 13:44

Petição Juntada
23/04/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:15

Petição Juntada
07/12/2023 13:02

Ofício Expedido
06/12/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 17:11

Ofício Expedido
30/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 08:25

Documento Juntado
29/03/2023 14:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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