TJSP - 7016793-27.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGBERTO AFONSO SILVA JUNIOR

Advogados

MURILLO GONCALVES BENTO

CPF *93.***.*70-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7016793-27.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Egberto Afonso Silva Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 5 (cinco) dias da pena do(a) executado(a) Egberto Afonso Silva Junior, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)

  • 25/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 19:20

    Declarada a Remição

  • 22/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:38

    Declarada a Remição

  • 04/07/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 10:15

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7016793-27.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Egberto Afonso Silva Junior - Vista à defesa

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:04

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2024 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2024 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/11/2023 12:51

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/09/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 20:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2023 20:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Decisão

  • 26/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Decisão

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Decisão

  • 01/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2022 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado (Sem Atributo)

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Decisão

  • 06/07/2022 00:00

    Decisão

  • 28/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 00:00

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

  • 17/05/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2022 00:00

    Decisão

  • 03/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Decisão

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Decisão

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 00:00

    Decisão

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 00:00

    Decisão

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

  • 29/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/11/2016.

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

  • 10/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/11/2016 00:00

    Decisão

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/09/2016 00:00

    Decisão

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/02/2015 00:00

    Decisão

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2014 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 10/09/2014 00:00

    Outros

  • 06/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Outros

  • 04/06/2014 00:00

    Imprensa

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/02/2014 00:00

    Outros

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/01/2014 00:00

    Outros

  • 07/01/2014 00:00

    Imprensa

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2013 00:00

    Outros

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Outros

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Outros

  • 21/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 22/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 19/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 18/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2011 00:00

    Outros

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 21/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Outros

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2010 00:00

    Outros

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/11/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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