TJSP - 0005716-54.2024.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 19:52
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
25/06/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Katia Cristina Guevara Denofrio da Costa (OAB 235852/SP), Pedro Cabrini Marangoni (OAB 469094/SP) Processo 0005716-54.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Myrthes Mary Massoni Bonun - Exectdo: Aparecido Donizetti Raimundo Filho -
Vistos.
Fls. 37/42 - Diante da ausência de comprovação de que os valores bloqueados, são oriundos dos vencimentos do executado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.
A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Bloqueio de valores.
Alegada impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
Ausência de comprovação da origem dos recursos penhorados. Ônus da prova que incumbe à parte executada.
Ademais, alegação de impenhorabilidade, por se tratar de quantia inferior a 40 salários-mínimos, ainda que depositada em conta corrente.
Pretensão que é contrária ao entendimento desta Colenda Câmara, no sentido de que a norma do art. 833, X, do CPC não admite interpretação extensiva.
Precedentes.
Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2010586-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2023; Data de Registro: 15/02/2023).
Determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento. -
23/04/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:08
Indeferido o pedido
-
22/04/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/04/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:27
Bloqueio/penhora on line
-
27/03/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 04:14
Suspensão do Prazo
-
15/11/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 16:45
Apensado ao processo
-
04/11/2024 16:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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