03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523949-13.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLOVIS BORGMANN - - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA - BANCO SANTANDER S/A e outros - Após, pela MMª Juíza de Direito foi decidido: Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para oferecimento de memoriais. - ADV: EDUARDO DE BORBA COELHO (OAB 29511/SC), MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
02/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:26

Audiência Realizada Exitosa
22/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:51

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:51

Expedição de Ofício.
02/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
02/05/2025 12:44

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
17/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:14

Audiência Realizada Exitosa
16/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:59

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Renato Gomes Moreira (OAB 174933/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Eduardo de Borba Coelho (OAB 29511/SC) Processo 1523949-13.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLOVIS BORGMANN, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA -

Vistos.

Compulsando os autos verifico que, mesmo tendo sido inequivocamente intimado pela imprensa oficial (fls. 500/501), o advogado constituído pelo acusado Clóvis Borgmann (Dr.

Eduardo de Borba Coelho - OAB/SC: 29.511) não se manifestou.

Assim, com objetivo de evitar eventual nulidade futura e em homenagem ao princípio da ampla defesa, declaro o réu indefeso.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em caso de inércia ou renúncia do Advogado constituído, configura cerceamento de defesa a nomeação direta de defensor dativo (ou Defensoria Pública) sem que seja concedida ao réu a oportunidade prévia de constituir um Advogado.

Neste sentido: HABEAS CORPUS Nº 389.899 - RO (2017/0041272-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : EDNO DAMASCENA DE FARIAS ADVOGADO : EDNO DAMASCENA DE FARIAS - MT011134 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : EDIMILSON GOMES DA SILVA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL.

NÃO CABIMENTO.

ROUBO MAJORADO.

SESSÃO DE JULGAMENTO DE MANDAMUS PELO TRIBUNAL A QUO.

ADVOGADO CONSTITUÍDO.

INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA.

NULIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO.

MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PRÉVIA DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

NECESSIDADE.

REMESSA DOS AUTOS DIRETAMENTE À DEFENSORIA PÚBLICA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NULIDADE CONFIGURADA.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) 3.

Constatada a inércia do advogado constituído na prática de ato processual, necessário, previamente à nomeação de defensor dativo ou de remessa dos autos à Defensoria Pública, a intimação do réu para constituição de novo advogado, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)".

Desta forma, intime-se o acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo defensor, devendo ser advertido de que no silêncio, ou caso não disponha de recursos, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Decorrido o prazo estipulado, ou o acusado tendo informado que não tem condições de constituir advogado particular, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos em exercício nesta Vara.

Cumpra-se.

Intime-se.
31/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
11/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
05/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:20

Audiência Realizada Exitosa
04/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:07

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:07

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:54

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 10:02

Extinta a punibilidade por prescrição
25/06/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/11/2024 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
24/06/2024 23:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 06:46

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 06:59

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 13:56

Conclusos para decisão
20/07/2021 23:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2022 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
28/05/2021 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 11:13

Conclusos para decisão
18/12/2020 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020 13:44

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2021 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
14/12/2020 17:07

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 15:38

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 18:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2020 22:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 15:33

Expedição de Certidão.
29/04/2020 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2020 12:38

Conclusos para despacho
29/04/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 14:21

Conclusos para decisão
03/03/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 11:37

Conclusos para decisão
17/02/2020 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2020 06:32

Expedição de Certidão.
14/02/2020 00:12

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:35

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:28

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/02/2020 11:26

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2020 15:08

Conclusos para decisão
11/02/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 17:53

Expedição de Certidão.
03/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:05

Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:03

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 20:43

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2020 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
28/01/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:18

Expedição de Alvará.
28/01/2020 17:18

Expedição de Alvará.
28/01/2020 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 18:54

Expedição de Certidão.
23/01/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 18:46

Juntada de Mandado
23/01/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 18:46

Juntada de Mandado
23/01/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2020 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 15:14

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:12

Juntada de Ofício
13/01/2020 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020 14:36

Conclusos para decisão
08/01/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2020 14:13

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:12

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:12

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:12

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:12

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:11

Expedição de Mandado.
18/12/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 13:20

Expedição de Ofício.
18/12/2019 13:20

Expedição de Ofício.
18/12/2019 13:20

Expedição de Ofício.
16/12/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2019 16:00

Expedição de Certidão.
15/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2019 17:51

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2020 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
12/12/2019 12:20

Conclusos para decisão
11/12/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 20:37

Expedição de Certidão.
10/12/2019 19:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 14:55

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:06

Expedição de Ofício.
08/11/2019 14:06

Expedição de Ofício.
08/11/2019 14:06

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:06

Expedição de Mandado.
05/11/2019 13:06

Juntada de Ofício
05/11/2019 13:06

Juntada de Ofício
01/11/2019 16:39

Expedição de Certidão.
01/11/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 14:39

Expedição de Ofício.
01/11/2019 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2019 14:25

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 12:28

Conclusos para decisão
29/10/2019 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2019 15:13

Conclusos para decisão
29/10/2019 15:13

Expedição de Certidão.
29/10/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2019 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2019 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2019 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2019 12:57

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 12:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/10/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2019 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2019 11:18

Recebidos os autos
07/10/2019 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2019 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2019 23:39

Expedição de Certidão.
05/10/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 12:26

Expedição de Mandado.
05/10/2019 12:26

Expedição de Mandado.
05/10/2019 11:29

Expedição de Ofício.
05/10/2019 11:29

Expedição de Ofício.
05/10/2019 11:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/10/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
05/10/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
05/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
05/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
05/10/2019 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2019 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/10/2019 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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