TJSP - 1500048-53.2021.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FELIPE DO AMARAL

CPF *50.***.*79-06

PEDRO RAFAEL ALVES RODRIGUES

CPF *47.***.*27-98

TIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF *61.***.*68-75

LUCAS WILLIAN DA SILVA ERCULANO

CPF *79.***.*87-31

Advogados

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB: 334186/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

TAMARA FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

RODOLFO HENRIQUE CARDIERI BROLLO DESTRO

OAB: 417642/SP

CPF *30.***.*19-26

Testemunhas

Partes

ANDRE OLAVO PEDRO

CLESIO LEAO DOS SANTOS

CPF *31.***.*60-45

ANDREA FERREIRA DA SILVA

EDISON BATISTA MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 1500048-53.2021.8.26.0581 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL FELIPE DO AMARAL - Abra-se vista dos autos ao MP para oferecimento das contrarrazões.

    Após, devolvam-se os autos ao E.

    Tribunal.

  • 18/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/03/2023 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 21:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 10:36

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 21:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/04/2022 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:10

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:09

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:08

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:08

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 12:07

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:21

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 12/07/2021 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2021 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 17:07

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 21:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 13:09

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2021 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 19:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 02/02/2021 23:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 29/01/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 10:10

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 01:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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