TJSP - 0002020-12.2023.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 14:10
Juntada de Alvará
-
03/05/2025 22:26
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 13:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/02/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/12/2024 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2024 06:32
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:48
Expedição de Carta.
-
05/12/2024 20:16
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 18:05
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/11/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/10/2024 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 08:57
Bloqueio/penhora on line
-
07/08/2024 18:47
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 19:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/06/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:00
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/05/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 17:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 20:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 20:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:13
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/11/2023 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2023 23:00
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 19:22
Bloqueio/penhora on line
-
09/10/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 0002020-12.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. -
Vistos.
Nos termos do art. 274, parágrafo único do NCPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Nesse sentido, o E.
Tribunal de Justiça teve a oportunidade de decidir: Agravo de Instrumento.
Cumprimento de sentença originário de ação de reintegração de posse.
Citação que ocorreu a contento na fase de conhecimento, culminando na revelia do Agravado.
Intimação no cumprimento de sentença realizada no mesmo endereço em que realizada a citação com aviso de recebimento identificando mudança de endereço.
Inequívoca legitimidade do ato praticado.
Inteligência do art. 274, parágrafo único e art.513, § 2º, II e § 3º, ambos do Código de Processo Civil.
Não bastasse, a natureza uma do processo leva à desnecessidade de intimação para o cumprimento de sentença após o reconhecimento da revelia na fase de conhecimento, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.
Precedentes do STJ e deste Tribunal.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.
Agravo de Instrumento n. 2233487-11.2021.8.26.0000, Relator Desembargador: L.
G.
Costa Wagner, 34ª Câmara de direito Privado, j. 30/11/2021 (www.tjsp.jus.br).
Deste modo, certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário, e após tornem conclusos.
Intime-se.
São Carlos, 21 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível -
22/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
07/06/2023 14:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/05/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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