TJSP - 7005155-47.2015.8.26.0224
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/07/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:26
Concedida Progressão de regime
-
26/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 11:49
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Franco do Amaral (OAB 167157/SP), Ademir Cavalcante da Silva (OAB 171829/SP) Processo 7005155-47.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Wallace Carlos de Almeida -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Wallace Carlos de Almeida, MT: 721.810-0, RG: 40463207, RGC: 61877035, RGC: 40463207, RJI: 170079868-15, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico, notadamente porque cumpre pena por crimes contra o patrimônio, tendo empregado violência ou grave ameaça à pessoa, sendo reincidente, inclusive.
Ademais, verifica-se que, sendo outrora progredido ao regime aberto, não honrou a confiança em si depositada, voltando a delinquir.
Some-se, ainda, o fato de a benesse postulada importar em efetivo retorno do detento ao convívio social, sem qualquer vigilância, ensejando maior cautela na verificação de seu perfil psicológico antes que tenha contato direto com a sociedade.
Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), a fim de melhor avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. -
01/04/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:07
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 22:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:07
Suspensão do Prazo
-
21/08/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:22
Homologado o Cálculo
-
12/08/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 11:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2024 11:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/07/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:15
Desapensado do processo
-
02/07/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 09:17
Juntada de Petição de parecer
-
29/01/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:40
Declarada a Remição
-
12/11/2023 13:25
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:30
Juntada de Petição de parecer
-
11/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 12:50
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 18:24
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 21:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 21:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2023 16:35
Juntada de Petição de parecer
-
16/08/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 05:31
Juntada de Petição de parecer
-
25/07/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:08
Decisão Determinação
-
09/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 07:35
Juntada de Petição de parecer
-
28/04/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 00:00
Autos no Prazo
-
07/10/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 00:00
Autos no Prazo
-
11/08/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
21/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/07/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
10/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2019 00:00
Concedida Progressão de regime
-
02/09/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
24/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
24/10/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
09/10/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
21/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
27/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
13/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
16/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
31/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
17/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
10/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2015 00:00
Processo Autuado
-
17/11/2015 00:00
Distribuído por sorteio
-
01/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
26/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2014 00:00
Autos na Juntada
-
11/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
29/07/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
25/07/2014 00:00
Imprensa
-
16/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
14/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2014 00:00
Autos na Juntada
-
12/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
28/02/2014 00:00
Imprensa
-
28/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
27/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
08/11/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
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04/11/2013 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
04/11/2013 00:00
Autos na Juntada
-
01/11/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
21/10/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
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07/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
04/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2013 00:00
Autos na Juntada
-
09/09/2013 00:00
Outros
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06/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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